A indústria naval desempenha um papel vital na economia global, sendo responsável por aproximadamente 90% do comércio mundial. No entanto, a atividade marítima também tem um impacto significativo no meio ambiente, especialmente em termos de emissões atmosféricas e poluição dos oceanos. Para minimizar esses danos, o setor é regulado por normas internacionais, que procuram promover práticas mais sustentáveis e proteger o ecossistema marinho.
Entre os principais marcos regulatórios internacionais estão a Convenção MARPOL e as Emendas de Hong Kong, que abordam diferentes aspetos da poluição marítima e da gestão sustentável de navios. Neste artigo, exploramos como essas regulamentações funcionam e o impacto que têm no setor naval global.
Convenção MARPOL: O Pilar da Proteção Ambiental Marítima
A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, mais conhecida como MARPOL, é uma das mais importantes regulamentações ambientais no setor marítimo. Adotada em 1973 pela Organização Marítima Internacional (OMI), a MARPOL visa prevenir a poluição do meio ambiente marinho, tanto por acidentes quanto por operações regulares dos navios.
Imagem: International Maritime Organization (IMO)
A convenção abrange seis anexos principais, que tratam de diferentes fontes de poluição:
- Anexo I: Prevenção de poluição por óleos;
- Anexo II: Controlo de poluição por substâncias nocivas líquidas transportadas a granel;
- Anexo III: Prevenção de poluição por substâncias perigosas embaladas;
- Anexo IV: Prevenção de poluição por esgotos de navios;
- Anexo V: Prevenção de poluição por lixo de navios;
- Anexo VI: Prevenção de poluição do ar, que inclui limites para emissões de óxidos de enxofre (SOx), óxidos de nitrogênio (NOx) e gases de efeito estufa.
O Anexo VI da MARPOL, atualizado com o regulamento conhecido como IMO 2020, é particularmente relevante para a redução de emissões atmosféricas, uma vez que estabelece que o teor de enxofre nos combustíveis marítimos deve ser reduzido para 0,5%, uma medida que tem como objetivo diminuir a poluição do ar e melhorar a qualidade de vida em áreas costeiras.
Emendas de Hong Kong: O Desmantelamento Sustentável de Navios
Outro importante marco regulatório é a Convenção de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, adotada em 2009, que entrará em vigor em junho de 2025. Esta convenção estabelece padrões internacionais para garantir que, no final de sua vida útil, os navios sejam desmantelados de forma ambientalmente correta e segura.
Imagem: Jo Kassis
As Emendas de Hong Kong foram projetadas para proteger o meio ambiente e a saúde humana durante o processo de desmantelamento de navios. Estas normas determinam que os navios devem ser construídos e mantidos de forma que facilite sua futura reciclagem. Além disso, os estaleiros onde ocorre o desmantelamento devem cumprir normas rígidas de segurança e de gestão de resíduos perigosos.
Comissão Europeia: Fit for 55
O Fit for 55, parte do Pacto Ecológico Europeu, estabelece uma série de propostas legislativas com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa da União Europeia em 55% até 2030. No setor marítimo, essas diretrizes impactam diretamente as metas de descarbonização, exigindo que as empresas adotem medidas mais rigorosas, como a utilização de combustíveis alternativos e tecnologias de eficiência energética. A integração do setor naval neste plano é crucial para que a UE alcance a neutralidade climática até 2050, promovendo um comércio marítimo mais limpo e sustentável.
Imagem: Comissão Europeia
REPowerEU
O plano REPowerEU, lançado em 2022, visa reduzir a dependência europeia de combustíveis fósseis, em especial de fontes externas, e acelerar a transição para energias renováveis. No setor marítimo, isso significa uma maior ênfase na adoção de combustíveis alternativos, como o hidrogénio verde e o gás natural liquefeito (GNL), além de incentivar o uso de tecnologias de propulsão elétrica.
Imagem: Comissão Europeia
O REPowerEU apoia a transformação da indústria naval em direção à independência energética, promovendo uma frota marítima mais limpa e eficiente, em consonância com os objetivos climáticos da União Europeia.
Net zero industry Act
O Net Zero Industry Act é uma iniciativa da União Europeia que visa fortalecer a produção de tecnologias limpas, essenciais para alcançar as metas de neutralidade carbónica até 2050.
Crédito: European Commission
No setor marítimo, esta legislação promove a inovação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que acelerem a transição para energias renováveis e combustíveis de baixo carbono. A adoção de tecnologias limpas, como sistemas de propulsão elétrica e biocombustíveis, é crucial para descarbonizar o setor naval e alinhar-se com os objetivos ambientais da UE, facilitando uma transição para uma indústria naval mais sustentável e competitiva globalmente.
A proteção ambiental no setor marítimo é uma responsabilidade partilhada, e o cumprimento das normas internacionais é um passo importante para garantir que as futuras gerações possam continuar a beneficiar-se de um comércio marítimo global robusto e ecologicamente correto.
O Projeto Roteiro Naval Carbono Zero (RNCZ) está comprometido com a descarbonização do setor, promovendo soluções inovadoras rumo a um futuro naval mais sustentável.
